Notas de Expediente
INFORMAÇÕES INICIAIS
O serviço de Notas de Expediente Via JUS, que vem sendo distribuído desde 06/08/07, GRATUITAMENTE, aos advogados inscritos na OAB/RS, foi implantado pela atual Administração da OAB/RS.
CONSULTA NOTAS
Para verificar suas Notas de Expediente acese: http://www.viajus.com.br/advogadosoab/?inc=nota_consulta
ADESÃO
A adesão ao serviço é feita de forma on-line, pelos escritórios e advogados interessados, de acordo com as seguintes categorias de usuários:
- Sociedade de Advogados
Para aderir ao serviço as Sociedades de Advogados, inscritas na OAB/RS, devem acessar o sistema através do endereço www.oabrs.org.br => Serviços On-line => Notas de Expediente Via JUS e clicar em SOCIEDADES.
Nesta função podem ser cadastrados, sem qualquer restrição, todos os advogados e estagiários que não mais atuam na sociedade, podendo igualmente, serem incluídos vários e-mails para o recebimento do serviço.
- Escritórios/Advogados
Para aderir ao serviço os demais escritórios e advogados, NÃO inscritos na OAB/RS como Sociedades de Advogado, devem acessar o sistema através do endereço www.oabrs.org.br => Serviços On-line => Notas de Expediente Via JUS e clicar em ADVOGADOS.
Nesta função somente podem ser cadastrados os advogados e estagiários que atuam no escritório. Igualmente pode ser cadastrado apenas um e-mail para o escritório, ou então um e-mail para cada advogado habilitado no serviço.
A inclusão no sistema de mais 2 (dois) e-mails é feita pela PROCERGS, mediante solicitação do escritório pelo e-mail viarsadm@via-rs.net.
LEITURA DOS DIÁRIOS
A pesquisa/leitura nos Diários de Justiça é feita pelo nome do advogado patrocinador do processo, não contemplando o advogado parte no processo. Para a receber as Notas de Expediente, oriundas de processos nos quais o advogado é parte, o mesmo deve fazer solicitação pelo e-mail adminsdi@procergs.rs.gov.br.
Os nomes variantes dos advogados são cadastrados no sistema pela PROCERGS. As ADVOGADAS que possuírem outros nomes, oriundos de casamento e/ou separação, devem informar estes nomes pelo e-mail acima referido, para que estes nomes sejam incluídos no sistema pela PROCERGS.
CONSULTA ÀS NOTAS DE EXPEDIENTE
Diariamente são distribuídos 7 (sete) e-mails, sendo um e-mail para cada tribunal atendido, mesmo que nenhuma Nota de Expediente tenha sido publicado em favor do usuário (PROCESSOS PUBLICADOS = 0000).
Visando assegurar que o fornecimento do serviço, o usuário tem as seguintes alternativas de consulta às suas Notas de Expediente:
E-mail de qualquer provedor Internet informado pelo advogado.
Cópia das Notas de Expediente distribuídas por e-mail permanecem, por 120 dias, no endereço www.oabrs.org.br => Serviços On-line => Notas de Expediente Via JUS => Consulta Notas.
Em não localizando um dos 7 (e-mails) referidos acima, o usuário deve fazer a consulta no site, e procurar resolver o problema no e-mail, junto ao seu Provedor Internet.
TRIBUNAIS ATENDIDOS
As Notas de Expediente contemplam os processos que tramitam nos seguintes tribunais do Rio Grande do Sul:
JUSTIÇA ESTADUAL: Foro Central e Foros Regionais de Porto Alegre (1o grau), Tribunal de Justiça do Estado (2o grau) e Foros de todas as comarcas do interior do estado (1o grau).
JUSTIÇA DO TRABALHO: Justiça do Trabalho (1o grau) e Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (2º grau).
JUSTIÇA FEDERAL: Justiça Federal (1a Instância), todas as varas da Capital e Interior que possuam esta seção judiciária.
TRF4: Tribunal Regional Federal da 4a Região (processos do RS, SC e PR).
TST: Tribunal Superior do Trabalho (processos oriundos do RS).
STJ: Superior Tribunal de Justiça (processos oriundos do RS).
STF: Supremo Tribunal Federal (processos do RS).
CRONOGRAMA
O serviço é distribuído de acordo com o seguinte cronograma:
Tribunal
Hora limite
Justiça Estadual (1o e 2o graus) Até às 07h00
Justiça do Trabalho (1o e 2o graus) Até às 08h00
Justiça Federal (1a Instância) Até às 09h00
Tribunal Regional Federal (4a Região) Até às 10h00
Tribunal Superior do Trabalho Até às 11h00
Supremo Tribunal Federal Até às 12h00
Superior Tribunal de Justiça Até às 13h00
As Notas de Expediente são distribuídas na data da disponibilização dos Diários de Justiça, exceto os seguintes tribunais que são distribuidos no dia seguinte:
Justiça do Trabalho (1º e 2º graus)
Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça
Dependendo do fluxo e do volume de informações publicadas, poderá haver inversão no cronograma acima, sendo mantidos os horários de distribuição.
ASSESSORIA
Trata-se de um serviço prestado pela PROCERGS, aos advogados inscritos no serviço de Notas de Expediente, de acordo com os seguintes níveis:
Geral - Horário comercial
FALE CONOSCO disponível no endereço www.oabrs.org.br => Serviços On-line => Notas de Expediente Via JUS.
Sobre as Notas de Expediente - Horário comercial
- E-mail: viarsadm@via-rs.net
- Fones: (51) 3210-3991
- Fax: (51) 3221-4877
DEMAIS INFORMAÇÕES
Obtenha maiores informações sobre o serviço nos seguintes locais:
Para conhecer o serviço voltado para as SOCIEDADES acesse o item SOCIEDADES e leia a página inicial.
Para conhecer o serviço voltado para os demais ESCRITÓRIOS/ADVOGADOS, acesse o item ADVOGADOS e leia a página inicial.
Como você qualifica a prestação jurisdicinal da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta? (Atendimento ao Advogado e Partes, Cumprimento de Diligências Processuais, Publicação e Prazo das Notas de Expediente, Juntada Petições e Observação de Prazos)
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