OAB e MP gaúchos entregam a Busato denúncias sobre nepotismo

Brasília, 06/02/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, recebeu hoje durante sessão do Pleno do Conselho Federal da entidade a documentação relativa aos 68 casos de nepotismo no Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Os documentos foram entregues a Busato e ao presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, pelos presidentes da Seccional da OAB gaúcha, Valmir Batista e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcos Kersting. O presidente nacional da OAB deve levar as denúncias aos Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dos quais ele participa com direito a voz.

“Queremos o cumprimento das resoluções de ambos os conselhos, que proíbem a contratação de parentes até o terceiro grau. Entendemos que o CNJ e o CNMP têm legitimidade para tomar, como tomaram, essas decisões, pois uma de suas atribuições constitucionais é zelar pelo cumpriment6o do artigo 37 da Constituição Federal, que trata da transparência, da impessoalidade e moralidade da administração pública”, sustentou o presidente da Seccional da OAB-RS, Valmir Batista. Segundo ele, o Judiciário gaúcho, assim como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, estão afrontando as resoluções antinepotismo dos dois conselhos. “Não houve demissão de ninguém até o presente momento”, disse.

O presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi, que solicitou relatórios de todas as Seccionais sobre a situação da contratação de parentes nos Judiciários estaduais, lembrou que essa é uma bandeira histórica da entidade. Ele informou que esse levantamento é necessário porque a resolução n° 7 do CNJ dá prazo até o próximo dia 14 para que os parentes contratados sem concurso público no Poder Judiciário sejam exonerados. “Temos notícias de que em alguns Estados essa resolução está sendo cumprida, em outros não e em muitos Estados houve impetração de mandados de segurança para que esses parentes pudessem continuar nos cargos, de modo que precisamos desse levantamento para orientar nossas futuras decisões”, observou Vladimir Rossi, que é diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB.

Ele assinalou que, no tocante levantamento relativo ao Rio Grande do Sul, a situação é “um tanto mais preocupante, porque lá a declaração do Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul é de que não vai cumprir a disposição do CNJ e já não cumpre, desde 1995, uma disposição existente na Constituição estadual”. Segundo Vladimir, com base nas denúncias do OAB e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado, “o Conselho Federal da OAB estará tomando as medidas possíveis junto ao CNJ e ao CNMP”.