Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB
05 de novembro de 2005.
Brasília, 30/10/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (30) que o Poder Público - União, Estados e Municípios - é o campeão no entulhamento de processos nos Tribunais brasileiros. Busato apresentou números para justificar a afirmação: hoje, 80% do movimento forense é gerado pelo poder público, o que o torna um dos principais causadores da lentidão da Justiça. Busato foi mais fundo nas críticas: "O poder público no Brasil é o maior litigante de má-fé que existe. É preciso que o Congresso Nacional aprove uma legislação que evite que ele sempre recorra das decisões, principalmente quando tem certeza absoluta de que vai perder".
A OAB defende que a celeridade processual seja promovida por meio de uma reforma infraconstitucional que atinja os códigos processuais em uso no País. O primeiro passo, que era a aprovação da reforma do Poder Judiciário, já foi dado. “Faz-se necessário, primeiro, aparelhar melh or o Judiciário por meio de uma reforma. Só assim a Justiça terá condições de absorver uma reforma ampla nas leis processuais
O presidente nacional da OAB fez as declarações após tomar conhecimento do resultado da pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros apontando que a enorme quantidade de recursos é uma das principais razões da morosidade da Justiça no Brasil. Na opinião de Busato, o principal culpado pela demora não é o cidadão e sim o governo federal, que recorre indiscriminadamente das decisões, mesmo sabendo que vai perder.
"Se a União parasse de recorrer a qualquer custo seria possível reduzir significativamente o número de processos que entulham a Justiça, principalmente os tribunais superiores", afirmou Busato, ao lembrar recente levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal . Segundo o levantamento 59,2% dos processos não são resolvidos no prazo de um ano, principalmente devido à alta quantidade de recursos judiciais.
Para Busat o, se o governo assumisse sua culpa em todo esse processo e revisse sua atitude com relação ao elevado número de recursos, não seria necessária sequer uma reforma processual no País. "Bastaria, simplesmente, uma decisão administrativa por parte dos órgãos responsáveis pela condução dos processos. Essa medida seria a redenção do processo judicial no Brasil", afirmou o presidente da OAB. "Isso sem falar na enorme economia ao erário, uma vez que manter um processo é caro e o poder público é quem mais gasta com a movimentação da máquina judiciária".
