Custas Preparo Agravo de Instrumento outubro/2005
27 de outubro de 2005.
| E D I T A L N° 20/2005 | |||||||||
| O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, | |||||||||
| F A Z S A B E R, PARA OS EFEITOS DA LEI N° 9.139/95, QUE A TABELA DE CUSTAS REFERENTE AO PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA ESTE TRIBUNAL É A QUE SEGUE: | |||||||||
| EM R$ | |||||||||
| VALOR DA CAUSA | PREPARO | ||||||||
| a) DE VALOR ATÉ 197,88 | ........................................................... | 3,20 | |||||||
| b) DE 197,88 ATÉ 395,76 | ........................................................... | 4,80 | |||||||
| c) DE 395,76 ATÉ 1.319,20 | ........................................................... | 8,00 | |||||||
| d) DE 1.319,20 ATÉ 6.596,00 | ........................................................... | 11,90 | |||||||
| e) DE 6.596,00 ATÉ 13.192,00 | ........................................................... | 15,90 | |||||||
| f) ACIMA DE 13.192,00, ALÉM DAS CUSTAS DA LETRA ANTERIOR, MAIS 0,0096% "AD VALOREM", SOBRE O VALOR EXCEDENTE, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 791,60. | |||||||||
| NOTAS: | |||||||||
| 1. O PREPARO INCIDE SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO PELA URC (UNIDADE DE REFERÊNCIA DE CUSTAS), CONFORME TABELA ANEXA. | |||||||||
| 2. AS IMPORTÂNCIAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS, EXCLUSIVAMENTE, MEDIANTE GUIA DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, À EXATORIA ESTADUAL OU BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. | |||||||||
| 3. REITERA-SE QUE NENHUM RECOLHIMENTO FEITO A CARTÓRIOS E OUTRAS SERVENTIAS SERÁ CONSIDERADO VÁLIDO. | |||||||||
| PORTO ALEGRE, 04 DE OUTUBRO DE 2005. | |||||||||
| DES. ÉLVIO SCHUCH PINTO, | DES. OSVALDO STEFANELLO, | ||||||||
| DIRETOR-GERAL | PRESIDENTE | ||||||||
