OAB Subseção Cruz Alta
Quinta-Feira, 28 de março de 2024

Mais de 700 advogados de outros Estados atuam irregularmente no RS - Fonte Espaço Vital

11 de outubro de 2005.

Setecentos e cinqüenta e um advogados - notadamente peticionando em nome de bancos e instituições financeiras - estão atuando nos foros de Porto Alegre, no TJRS e no interior do Estado sem estarem inscritos na OAB gaúcha. São advogados cadastrados em seccionais de outros Estados da federação.

Nos últimos dias, todos esses 751 profissionais foram alertados, por escrito, sobre a constatação de que “atuam irregularmente em seis ou mais processos judiciais, em território gaúcho”.

O artigo 10 do Estatuto do Advogado estabelece que todo profissional deve promover a inscrição suplementar, sempre que sua atuação - fora do âmbito da seccional em que estiver inscrito - exceder a cinco causas por ano. Nessa linha, a direção da OAB/RS está notificando os interessados para a realização da inscrição suplementar.

O risco - em caso de atuação sem inscrição suplementar regular - é o de as peças judiciais formalizadas (inicial, contestação, recursos etc.) serem desconsideradas.

Fonte - Espaço Vital - www.espacovital.com.br

 

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