Comissão de Acesso à Justiça obtém novas conquistas
20 de setembro de 2005.
A Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) avança na busca da racionalização de trâmites judiciários que facilitem e dêem maior eficácia ao trabalho dos advogados. Conforme o presidente da comissão, conselheiro Mario Madureira, em reunião realizada recentemente da Comissão Mista OAB/RS-CGJ-PGQJ, mais alguns projetos propostos pela Ordem foram acolhidos. A seguir, as conquistas mais recentes:
1) Provimento, a ser editado pela CGJ, tornará obrigatória a intimação dos advogados quando do retorno dos autos das instâncias recursais às varas de origem;
2) Sobre o Arquivo Judicial – proposta da OAB/RS visa torná-lo mais racional, ágil e com maior qualidade no serviço prestado. Parecer favorável do Juiz-Corregedor Cláudio Martinewski e da Assessoria da Presidência do TJRS, acolhendo, entre outros, os seguintes itens:
a) criação de um Cartório do Arquivo Judicial, para viabilizar o atendimento rápido e direto no próprio Arquivo;
b) a permanência dos processos findos em comarcas do Interior por até três anos na vara de origem;
c) a possibilidade de solicitação de pedido de desarquivamento e pagamento da taxa via internet;
d) a disponibilização, na internet, da localização dos processos arquivados.
3) Projeto da CAJ sobre Identificação do Foro Competente: foi aprovado e já está em funcionamento no site do TJRS o "Mecanismo de identificação do Foro competente" em Porto Alegre, a partir do endereço de qualquer logradouro da Capital. Basta acessar o site e clicar em Institucional/Comarcas e Foros Regionais/ Consulta a Foro competente por logradouro";
