Servidores Justiça Federal Subseção Judiciária de Cruz Alta em greve
24 de maio de 2010.
Através do Oficio n.º 022/2010-ADM, a Ilustríssima Senhora Silvia Regina Girotto, Diretora de Secretaria da Vara Federal e JEF Ajunto de Cruz Alta, por determinação do Excelentíssimo Senhor Doutor Moacir Camargo Baggio
Através do Oficio n.º 022/2010-ADM, a Ilustríssima Senhora Silvia Regina Girotto, Diretora de Secretaria da Vara Federal e JEF Ajunto de Cruz Alta, por determinação do Excelentíssimo Senhor Doutor Moacir Camargo Baggio, Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Cruz Alta, encaminhou cópia da Portaria n.º 003/2010 comunicando a OAB Subseção de Cruz Alta, que na ultima sexta feira (21/05/10) os servidores públicos federais lotados na Subseção Judiciária de Cruz Alta,em reunião deliberaram pela adesão ao movimento grevista dos servidores do Judiciário Federal,por meio de parcial paralisação de suas atividades diárias (inicialmente,por duas horas a cada dia) por tempo indeterminado.
Os serviços essenciais previstos na Resolução n.º 419 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, continuaram sendo atendidos no decorrer da greve;
Os servidores que não se encontram em greve, realizarão os seguintes serviços:
a) Protocolo de Petições;
b) Distribuição de Petições iniciais urgentes;
c) Movimento processual de feitos que possuam urgência na tramitação/apreciação;
d) Recebimento de processos que se encontravam carga com as partes no inicio da greve;
Dos dezoito servidores lotados na Subseção Judiciária de Cruz Alta, Quinze iniciaram o anunciado movimento de greve, isto corresponde 83,33% do quadro de servidores.
O Art.1º da portaria menciona: “NÃO HAVERÁ SUSPENSÃO DOS PRAZOS,REDESIGNAÇÕES DE ATOS JUDICIAIS OU QUAISQUER ALTERAÇÕES DESTA ORDEM NO ANDAMENTO DOS FEITOS DA VARA FEDERAL EM VIRTUDE DAGREVE ORA DESENCADEADA, por via administrativa”.
O art. 7º da portaria aduz: "Recomenda-se aos Senhores Advogados usuarios do Processo Eletrônico que comuniquem à Direção de Secretaria o ajuizamento de novos processos urgentes, como medida complementar assecurativa da devida e adequada prestação jurisdicional mesmo durante este período de greve. Reforça-se, outrossim,a recomendação de que, na medida do possivel, avisem à Secretaria acerca da formulação de pedidos incidentais urgentes em processos já em curso, por via telefônica ou pessoal, a fim de garantir/possibilitar o respectivo exame em regime de urgência,mesmo enquanto durar a greve."
A Diretoria e Conselheiros da OAB comunicam a todos os colegas Advogados que poderão obter cópia integral da Portaria n.º 03/2010 - junto a sede da OAB ou nas Salas localizadas Junto a Justiça Federal; Justiça do Trabalho e Fórum.
O Presidente da OAB Cruz Alta, conclama a todos os Advogados militantes na Justiça Federal, para enviarem sugestões a serem encaminhadas pela OAB junto ao Juíz Diretor do Foro, como objetivo discutir medidas para atenuar os transtornos e conflitos advindos da paralisação dos servidores públicos federais lotados na Subseção Judiciária de Cruz Alta.
